Alemanha introduz botão de cancelamento obrigatório
Alemanha introduz botão de cancelamento obrigatório
A Alemanha está introduzindo uma nova legislação que exige que o botão de cancelamento seja obrigatório em lojas online. A nova regra, que entrará em vigor em 1º de julho de 2025, tem como objetivo tornar mais fácil para os consumidores cancelarem um contrato online. A obrigação de incluir um botão de cancelamento está incluída nas revisões da Lei de Serviços de Mídia Eletrônica alemã, conhecida como MStV. Além disso, a nova legislação também prevê que os comerciantes online devem informar claramente os consumidores sobre o direito de cancelamento antes de celebrar um contrato. Essa medida visa aumentar a transparência e simplificar o processo de cancelamento para os consumidores alemães.
O botão de cancelamento será obrigatório para todos os contratos online celebrados com consumidores, independentemente do tipo de produto ou serviço. Isso se aplica a todas as lojas online que operam no mercado alemão. A implementação inadequada da nova regulamentação pode resultar em multas para os comerciantes online. Portanto, é importante que as lojas online se adaptem e estejam em conformidade com a legislação para evitar penalidades.
